2 – As origens da GESTÃO AMBIENTAL

INTRODUÇÃO:

Por muito tempo, as empresas se limitaram a garantir sua permanência como agente econômico ativo apenas pelos produtos/serviços oferecidos e preços praticados no mercado. Mas, outros fatores passaram a fazer parte das medidas estratégicas para fazer face aos competidores. Além da preocupação com a qualidade de seus produtos e serviços, a sociedade passou também a avaliar as atitudes das empresas com relação às suas práticas de responsabilidade social e às suas ações de responsabilidade ambiental.

– DÉCADA DE 80

Os movimentos ambientalistas cresceram e a imagem de jovens rebeldes, com ideias exóticas, foi substituída pelo conceito de pessoas sérias, dedicadas às causas da NATUREZA. No início da década de 80 a ONU retomou os debates sobre as questões ambientais com a COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, chefiada pela primeira-ministra da Noruega, GRO HARLEM BRUNDTLAND.

O documento final desses estudos foi denominado NOSSO FUTURO COMUM e também ficou conhecido como RELATÓRIO BRUNDTLAND. Apresentado em 1987, documento propõe o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL como sendo aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras terem meios de atender às suas necessidades.

Com essa nova visão das relações HOMEM-MEIO AMBIENTE, fica definido que não existe apenas um limite mínimo para o bem-estar da sociedade. Há também um limite máximo para a utilização dos recursos naturais, de uma maneira que eles sejam preservados.

No final dos anos 80, as empresas passaram a direcionar suas atividades para o desenvolvimento de programas voltados para a prevenção, treinamento de pessoal e análise das atividades de suas unidades produtivas.

Os departamentos ambientais começam a atentar para a prospecção e desenvolvimento de novas oportunidades de negócios ligados às QUESTÕES AMBIENTAIS. A busca de oportunidades para elevar a competitividade permitiu a criação de políticas ambientais proativas. Elas se tornaram prioridade nas tarefas do departamento de meio ambiente, nos processos em uso na empresa, ganharam espaço, participação efetiva nas tomadas de decisão.    Estas mudanças deram impulso às ações de INOVAÇÃO, pesquisas de novos processos de fabricação e desenvolvimento de produtos/serviços, transferências, licenciamentos ou intercâmbio de tecnologias.

– DÉCADA DE 90

Nos primeiros anos da década de 90 os consumidores passaram a ter uma visão diferente no que se refere à questão ambiental, ao respeito pela natureza e ao consumo consciente.

Simultaneamente, a evolução tecnológica foi permitindo o acesso rápido a uma grande quantidade de informações que contribuíram na formação de um senso crítico muito mais apurado em relação às ações das empresas.

Diante deste cenário, as empresas mudaram suas estratégias visando a construção de uma imagem corporativa respeitável e obter a preferência dos consumidores.

Houve a mudança de processos de produção e de prestação de serviços que não fossem agressivos ao ambiente. Ao mesmo tempo, tiveram início várias ações com a finalidade de promover a inclusão social e o desenvolvimento da comunidade. Estas transformações, até os dias de hoje, são apreciadas e consideradas como diferenciais competitivos de grande importância.

Portanto, todos estes fatos promoveram o conceito das práticas da GESTÃO AMBIENTAL nas empresas para evitar danos à NATUREZA gerados por seus processos produtivos. A GESTÃO AMBIENTAL chegou ao nível de ser entendida como diferenciação, VANTAGEM COMPETITIVA e atitude baseada na ÉTICA.

A – ECO 92: foi realizada no Rio de Janeiro (1992) vinte anos após a primeira conferência sobre o MEIO AMBIENTE (Estocolmo 1972). Contou com a presença de vários Chefes de Estado comprovando a importância dada à questão ambiental. Naquela oportunidade, representantes de cento e oito países vieram ao Brasil e efetuaram a reunião para decidir quais sobre as medidas a serem tomadas para:

Diminuir os níveis de DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.

Garantir a existência da Natureza para outras gerações. 

B – AGENDA 21: foi o principal acordo firmado durante a Eco-92 e assinado por 179 países. O documento descreve perto de 2.500 recomendações com incentivos a políticas para projetos ambientais visando o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Alguns dos assuntos tratados nos mais de quarenta capítulos da AGENDA 21 e nas discussões da Eco-92 foram:

● – Água: o bom uso dos recursos hídricos é fundamental para a vida na Terra. Nos últimos 50 anos, a água foi o bem mais maltratado, principalmente por conta do crescimento de grandes cidades e indústrias que jogam lixo e os seus dejetos em rios, lagos e mares.

● – Incentivo ao Ecoturismo: pela primeira vez foram expostas ideias de incentivo ao turismo ecológico. Preservar RESERVAS AMBIENTAIS transformou-se em algo importante para garantir uma visitação a tais áreas, garantindo renda e desenvolvimento. Estes conceitos incentivaram a adoção de medidas de preservação em vários países.

● – Uso de transporte alternativo e energia limpa: um dos principais problemas nas grandes cidades hoje são os engarrafamentos e a poluição liberada pela queima de combustíveis fósseis. A Eco-92 abordou formas de implementação de veículos elétricos e outras formas de transportes limpos, além do uso de energias renováveis (energia Solar e energia Eólica).

● – Combate ao desperdício: outro assunto muito discutido foi o combate ao desperdício de alimentos, água e energia. A reciclagem de produtos e matéria-prima foi vista como uma saída para este problema.

C – ISO 14000: a ITERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION (ISO), com sede em Genebra (Suíça)estabeleceu em 1993 diversas instruções para o sistema de GESTÃO AMBIENTAL (denominadas normas ISO 14000) a serem seguidas pelas empresas.

A ISO, também conhecida como Organização Internacional de Normalização ou Organização Internacional para Padronização, sentiu a premência do desenvolvimento de normas voltadas para a QUESTÃO AMBIENTAL com o objetivo de padronizar os processos de empresas que utilizassem recursos retirados da NATUREZA e/ou que causassem algum tipo de dano ambiental resultante de suas atividades.

As normas ISO 14000 fazem a análise e avaliam as consequências ambientais das atividades, produtos e serviços de uma empresa e definem as políticas e os objetivos tomando por referência os indicadores ambientais definidos pela empresa que podem apresentar as necessidades tais como: a redução das emissões de poluentes e o uso racional dos recursos naturais.

As normas ISO 14000 são aplicadas às atividades que apresentem potencial de efeitos negativos ao meio ambiente, têm caráter preventivo, reduzem custos e, por sua vez, também atendem aos anseios da sociedade.

A ISO criou um comitê composto por vários profissionais com a finalidade de criar as normas da série 14000 (o Comitê Técnico TC 207). O TC 207 foi dividido em nove subcomitês com seus objetivos:

Subcomitê 1: desenvolvimento da norma de sistemas de GESTÃO AMBIENTAL.

Subcomitê 2: desenvolvimento das normas relativas às auditorias na área de MEIO AMBIENTE.

Subcomitê 3: desenvolvimento de normas relativas à rotulagem ambiental.

Subcomitê 4: desenvolvimento de normas relacionadas ao DESEMPENHO AMBIENTAL.

Subcomitê 5:desenvolvimento de normas relativas à análise de ciclo de vida.

Subcomitê 6:desenvolvimento de normas relativas às definições e conceitos.

Subcomitê 7: desenvolvimento de normas relativas à integração dos aspectos ambientais no projeto e no desenvolvimento de produtos.

Subcomitê 8: desenvolvimento de normas relativas à comunicação ambiental.

Subcomitê 9: desenvolvimento de normas relativas às mudanças climáticas.

A certificação da ISO 14000 atesta a GESTÃO AMBIENTAL e responsabilidade ambiental de uma empresa. Para a obtenção e manutenção do ISO 14000, ela deve ser submetida a auditorias ambientais dentro de determinados períodos de tempo. As auditorias são realizadas por empresas certificadoras, devidamente credenciadas e reconhecidas por órgãos nacionais e internacionais e com profissionais treinados e qualificados.

A auditoria faz a inspeção para verificar o cumprimento de formalidades como a obediência às leis ambientais, afere os procedimentos padrões e planos de ação para eliminar ou diminuir IMPACTOS AMBIENTAIS e emite um diagnóstico atualizado sobre os aspectos e impactos ambientais de cada atividade.

D – O PROTOCOLO DE KYOTO: foi um acordo firmado em 1997 entre os países membros da ONU com o objetivo de se reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) e o aquecimento global. O documento, redigido e assinado em KYOTO (Japão), criou as diretrizes para amenizar o impacto dos problemas ambientais causados pelos modelos de desenvolvimento industrial e de consumo.

O PROTOCOLO propôs um calendário pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) se obrigaram a reduzir, entre 2008 e 2012, pelo menos 5,2% das emissões de GEE em relação aos níveis de 1990. A redução das emissões consideram várias atividades econômicas, as metas de redução não serão iguais para todos os países e haverá níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. Países em desenvolvimento (Brasil, México, Argentina e Índia) não receberam naquela oportunidade as suas metas de redução.

O PROTOCOLO DE KYOTO incentiva o trabalho de cooperação entre os países signatários por meio de algumas ações básicas:

● Reformar os setores de energia e transportes.

● Promover o uso de fontes energéticas renováveis.

● Eliminar os mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção.

● Limitar as emissões de gases no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos.

● Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Se o PROTOCOLO tiver sucesso, estima-se que até 2100a temperatura da Terra diminua entre 1,4 °C e 5,8 °C. Porém, diversos cientistas afirmam que a redução de 5,2% é insuficiente para evitar o aquecimento global.

E – CRÉDITOS DE CARBONO: é a denominação para o CERTIFICADO emitido por uma determinada empresa ou pessoa que conseguiu reduzir suas emissões de gases de EFEITO ESTUFA. Também são conhecidos como REDUÇÃO CERTIFICADA DE EMISSÕES (RCE).

O referido CERTIFICADO (crédito) poderá ser negociado no mercado internacional, sendo muito procurado por empresas que enfrentam metas de redução de poluentes difíceis ou muito caras para serem alcançadas.

Acordos internacionais como o de KYOTO determinaram uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir.

Os países, por sua vez, deveriam criar leis que restringissem emissões de GEE. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguissem atingir as metas de reduções de emissões se tornariam compradores de CRÉDITOS DE CARBONO.

GESTÃO AMBIENTAL PROATIVA

Nos anos 90 algumas empresas deram início às transformações em suas estruturas organizacionais para a adoção das práticas de GESTÃO AMBIENTAL. Estas das práticas envolveram ainovação emequipamentos, modernização de instalações, organização da produção e acurácia nos controles de qualidade.

Contudo, foi um processo lento e heterogêneo. Ele sofreu influências do nível conscientização e de entendimento por parte da DIRETORIA e ALTA GERÊNCIA das empresas quanto à urgência das questões ambientais, quanto à importância para o seu ramo de atividade, qual o benefício de uma GESTÃO AMBIENTAL ou se seria apenas mais um custo a ser absorvido. 

Entretanto, com o tempo as empresas com atividades industriais gradualmente:

● Adotaram códigos de conduta nas práticas de sustentabilidade.

● Obedeceram à legislação ambiental.

● Avaliaram processos produtivos.

● Inovaram seus projetos de desenvolvimento de produtos e tecnologia.

● Modificaram a visão estratégica. 

● Tiveram maior entrosamento com os órgãos governamentais, sociedade, ONGs e movimentos voluntários.

Sugestão de Leitura

ROMÉRO, MARCELO DE ANDRADE – BRUNA, GILDA COLLET – PHILIPPI JR., ARLINDO. Curso de Gestão Ambiental (Coleção Ambiental Livro 13). Editora Manole.  Edição 2ª. Barueri, 2014.

SEIFFERT, MARI ELIZABETE BERNARDINI. Gestão Ambiental – Instrumentos, Esfera de Ação e Educação Ambiental. Editora Atlas. Edição 3ª. São Paulo, 2014.

DIAS, REINALDO. Gestão Ambiental – Responsabilidade Social e Sustentabilidade.  Editora Atlas. Edição 3ª. São Paulo, 2017.

SEIFFERT, MARI ELIZABETE BERNARDINI. ISO 14001 Sistemas de Gestão Ambiental – Implantação Objetiva e Econômica. Editora Atlas. Edição 5ª. São Paulo, 2017.

LEMOS, HAROLDO MATTOS DE. As Normas ISO 14.000. Instituto BRASIL PNUMA, 2013.

ALBUQUERQUE, JOSÉ DE LIMA.  GESTÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL: Conceitos, Ferramentas e Aplicações. Editora Atlas. Edição 1ª. São Paulo, 2009.

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