INTRODUÇÃO:
O conceito de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL surgiu depois da Conferência da ONU para o Meio Ambiente (Estocolmo – 1972 – a primeira grande conferência sobre o tema). Após este evento, a sociedade e as instituições iniciaram movimentos para a adoção de medidas voltadas para proteger o MEIO AMBIENTE. Até aquela época, a maioria das empresas havia feito muito pouco para diminuir ou anular os danos que provocavam na NATUREZA.
A partir dos anos 1970, foram criadas entidades, ONGS’s e aconteceram várias conferências conservacionistas preocupadas com os estragos decorrentes das ações humanas, com questões ambientais e os males causados sobre a sociedade. As empresas, que desde a REVOLUÇÃO INDUSTRIAL só se preocuparam com o desenvolvimento de técnicas de produção de grandes quantidades e redução de custos, passaram a sofrer fortes pressões e se viram obrigadas a atuarem de forma mais responsável.
Todas estas questões deram origem às normas, leis e regulamentos que se tornaram referência e levaram as empresas a desenvolverem novas técnicas de produção. São sistemas modernos, com tecnologia mais limpa, materiais menos agressivos e tóxicos, melhor aproveitamento da matéria-prima, reciclagem e aproveitamento para minimizar impactos.
E no fim do Século XX, a maior eficiência nos processos das empresas resultou em economia de energia, de matéria-prima, redução de custos, conceito perante o público (IMAGEM CORPORATIVA) e aumento nas vendas. Sendo assim, um bom programa para a GESTÃO AMBIENTAL pode tornar a empresa mais eficiente e econômica.
O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) é forma de uma organização ter uma relação mais benéfica e atitudes favoráveis com o MEIO AMBIENTE. A administração desenvolve um conjunto de procedimentos para gerenciar seus processos e segue o que está estabelecido na NBR ISO 14001. Esta norma é parte da ISO 14000, desenvolvida pela ISO (INTERNATIONAL ORGANIZATION for STANDARDIZATION – uma organização internacional de padronização).
O SGA tem por finalidade a prevenção de danos ambientais, em virtude dos processos de produção em uso e dos produtos disponibilizados para os consumidores. O sistema dá condições para que a empresa possa desenvolver e programar suas operações, segundo normas previstas em lei, e informações técnicas e sobre os diversos problemas ambientais. Sua utilização é viável em todos os tipos e tamanhos de empresas, independentemente da sua localização geográfica ou aspectos sociais e culturais. No presente as empresas também procuram a certificação na norma 14001 mostrando sua qualidade ambiental, considerada importante para um público mais informado e interessado pelo assunto.
AS CONDIÇÕES PARA O SGA
Para a implantação do SGA é necessário, no entanto, algumas providências importantes:
– É preciso que se estabeleçam os objetivos com clareza.
– Todos os níveis e funções precisam estar alinhados com o sistema e cientes da importância e dos seus propósitos.
– Se não houver comprometimento, em especial por parte da DIRETORIA, o sucesso ficará seriamente comprometido. A implantação do SGA deve ser apresentada aos colaboradores, não como uma ação eventual e sim como um compromisso duradouro, com o engajamento de todos.
O SGA permitirá o desenvolvimento de uma POLÍTICA AMBIENTAL, o estabelecimento de objetivos e operações que melhorem o desempenho conforme o que está disposto na ISO 14001.
AS ETAPAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SGA
Existem alguns princípios, denominados ETAPAS, que a empresa necessita seguir para a implantação do SGA:
1 – POLÍTICA AMBIENTAL (ou POLÍTICA DO AMBIENTE)
É um documento que a empresa elabora apresentando sua posição adotada em relação à QUESTÃO AMBIENTAL. É a parte de sua estratégia que apresenta princípios, comprometimento e define a estrutura das ações que estabelecem objetivos e metas ambientais.
2 – PLANEJAMENTO
Como em qualquer atividade da empresa, o êxito do SGA depende de um planejamento bem feito. O Planejamento deve ser flexível prevendo a melhoria contínua da QUALIDADE AMBIENTAL e atualização sempre que for necessária quanto às exigências de capacitação e apoio.
Âmbito Externo:
– Estudo do entorno avaliando os impactos e efeitos das atividades da empresa sobre o MEIO AMBIENTE e sobre a população local. É a avaliação de RISCOS AMBIENTAIS significativos.
– Consultar ou pedir orientação técnica aos órgãos governamentais e analisar a legislação vigente pertinente às atividades da empresa.
– Avaliar o conceito da empresa perante o mercado e sociedade.
– Considerar o SGA como item da COMUNICAÇÃO INTEGRADA da empresa e parte importante da sua RSE (Responsabilidade Social Empresarial)
Âmbito Interno:
– Identificar com rigor as características e os níveis dos resultados das operações da empresa. É necessário avaliar possíveis danos ambientais no ar, na água e no solo: águas residuais, efluentes, rejeitos e resíduos sólidos, vapores, ruídos, materiais particulados, emissão atmosférica, lixo, sucata, embalagens, odores, materiais passíveis de reaproveitamento etc.
– Inspecionar os equipamentos industriais em relação à adequação técnica e procedimentos de manutenção (PREVENTIVA, PREDITIVA ou PROGRAMADA). O objetivo é identificar, corrigir ou controlar as FONTES DE EMISSÃO.
– Verificar questões relativas à capacitação técnica, treinamento e qualidade da mão de obra que opera os equipamentos.
– Prever medidas para ACIDENTES AMBIENTAIS e recuperação de danos.
– Estabelecer objetivos e metas
– Designar um GESTOR como responsável pelo SGA para conscientização, implantação e monitoramento das atividades.
– Criar PROGRAMAS DE TREINAMENTO técnico e motivacional com apoio da área industrial, segurança, RH e CIPA.
– Efetuar orçamentos e prover recursos financeiros.
3 – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO
Esta etapa providencia recursos humanos, físicos, técnicos, financeiros e formas de controle para que a POLÍTICA AMBIENTAL da empresa possa ser posta em prática, juntamente com os objetivos e metas ambientais. O GESTOR com a responsabilidade pelo SGA deverá garantir que o sistema deverá ser mantido, seguindo procedimentos específicos, documentados disseminados pela COMUNICAÇÃO INTERNA entre os vários níveis hierárquicos.
Como garantia da correta implementação, aplicação e operação do SGA, todas as regras, normas, responsabilidades e limites de autoridade deverão ser estabelecidas, documentadas e ser de conhecimento geral. De acordo com a NBR-ISO 14.001, a implementação e a operação considera:
- Estrutura organizacional e responsabilidade.
- Treinamento, conscientização e competência.
- Comunicação.
- Documentação do SGA.
- Controle de documentos.
- Controle operacional.
- Preparação e atendimento a emergências.
NBR-ISO 14.004
A norma traz um exemplo que pode orientar quanto aos níveis da hierarquia e a respectiva RESPONSABILIDADE AMBIENTAL:
– Orientação geral ou o desenvolvimento da política ambiental são de responsabilidade da Diretoria, do Presidente ou Executivo Principal.
– Os objetivos, metas e programas ambientais são de responsabilidade dos GESTORES envolvidos.
– O monitoramento do desempenho cabe ao GESTOR do meio ambiente.
– Certificar o cumprimento dos regulamentos estabelecidos é função do GESTOR OPERACIONAL, ou se for o caso, de todos os GESTORES da empresa.
– A Área Comercial deve identificar as expectativas dos clientes.
– O Departamento de Compras deve identificar as expectativas dos fornecedores.
– A área Financeira e Contábil deverão desenvolver controle e procedimentos.
ESTRUTURA
A – Empresa de grande porte: o SGA vai exigir uma estrutura maior. Em geral, um departamento exclusivo, com profissionais especialistas.
B – Média Empresa: a estrutura organizacional não requer um departamento especializado. Um colaborador designado, ou uma pequena equipe, poderá conduzir o assunto.
C – Pequena e Micro Empresa: o maior nível de responsabilidade está com o empreendedor (o proprietário pode ser o responsável).
ASPECTOS DE TREINAMENTO
Leva em conta a conscientização ambiental, motivação e comunicação envolvendo:
– Levantamento das necessidades de treinamento da empresa e elaboração de planos de treinamentos dirigidos e permanentes.
– Avaliação do treinamento previsto com os requisitos legais e organizacionais.
– Treinamento específico para Dirigentes, GESTORES e colaboradores.
– Documentação dos programas realizados e avaliação dos seus resultados.
4 – VERIFICAÇÃO E AÇÕES CORRETIVAS
Esta etapa procura verificar se o SGA em andamento está seguindo o programa planejado e previamente definido seguindo quatro fases:
– MONITORAMENTO e MEDIÇÃO.
– NÃO-CONFORMIDADE e AÇÕES CORRETIVAS.
– AÇÕES PREVENTIVAS.
– REGISTROS e AUDITORIA do SGA.
5 – A ANÁLISE CRÍTICA
Após a Auditoria do SGA a empresa procura identificar as possíveis alterações a serem feitas na Política Ambiental, nos objetivos e metas ou em outros aspectos. São feitas revisões necessárias contando com uma filosofia de melhoria contínua.
6 – OS BENEFÍCIOS DO SGA
O sistema possibilita a redução de custos ao diminuir o consumo de água, energia e matérias-primas etc. O SGA também traz alternativas: reciclagem e venda pelo reaproveitamento de sobras e dos resíduos, menor volume de efluentes e evita problemas de ordem legal por poluição. Outro benefício a ser considerado é a imagem corporativa e o comprometimento do CAPITAL HUMANO.
Sugestão de Leitura:
SEIFFERT, MARI ELIZABETE BERNARDINI. ISO 14001 Sistemas de GESTÃO AMBIENTAL – Implantação Objetiva e Econômica. Editora Atlas. Edição 5ª. São Paulo, 2015.
SILVA, CESAR PRZYBYSZ; BARBAR. LEANE CHAMMA. Sistema De Gestão Ambiental. Editora Intersaberes. Edição 1ª. Curitiba, 2014.
PINTO, ABEL. SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL. Guia para a sua implementação. Edição 2ª. Edições Sílabo. Lisboa, 2012.
SHIGUNOV, TATIANA; SHIGUNOV, ALEXANDRE NETO; CAMPOS, LUCILA MARIA DE SOUZA; Fundamentos da Gestão Ambiental. Editora Ciência Moderna. Edição 1ª. Rio de Janeiro, 2009.
DONAIRE, D. Gestão Ambiental na Empresa. Editora Atlas. Edição 2ª. São Paulo, 1995.
